O projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do governo
Jair Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de
R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.
A nova regra define que não haverá
aumento real do salário mínimo no ano que vem. Ele será corrigido apenas
pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao
Consumidor). Aumento real significa subir além da inflação. Quando um
valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas
manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
A proposta havia sido antecipada pelo
UOL no final de março. Ela representa uma mudança em relação ao modelo
de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do
PT. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano.
Ele determinava que a revisão do salário
mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de
dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na
prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse
crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º
de janeiro de 2019.
R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022
De acordo com o secretário especial de
Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a proposta
divulgada na LDO diz respeito apenas ao reajuste de 2020. O governo não
elaborou um projeto de lei para substituir a lei que perdeu a validade.
Ele tem até dezembro para fazer isso.
Mesmo assim, o governo também
divulgou as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082
em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Os dois valores levam em conta apenas a
correção pela inflação projetada para os períodos.
Referência para aposentadorias e benefícios
A definição do piso salarial influencia
as contas públicas, uma vez que o valor serve como parâmetro para o
pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas. A
proposta de LDO segue agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira
parada será a Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas
emendas ao texto. Após passar pelo crivo de deputados e senadores, o
texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de
julho.
Mourão: Aumento real é “vaca sagrada”
O modelo de reajuste acima da inflação
vinha sendo alvo de críticas por membros do governo. Em março, durante
um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo) o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chamou o aumento
acima da inflação de “vaca sagrada” que precisa mudar.
UOL
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